terça-feira, 15 de março de 2016

AGRESE promove audiência pública para a regulação do gás em Sergipe


Para apresentar e discutir proposta de alteração do regulamento dos serviços de distribuição de gás canalizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), realizará no próximo dia 29 uma audiência pública com foco nos consumidores do produto. Para tanto, está com inscrições abertas aos interessados até o dia 24 de março. A audiência ocorrerá no auditório da Codise, das 8h às 13 horas.

A inscrição prévia é obrigatória para os participantes que pretendam fazer manifestação oral no evento. É aberta a qualquer pessoa, mas é fundamentalmente voltado para os consumidores industriais e residenciais de gás. A agência será responsável por regular todos os serviços públicos concedidos como saneamento, transporte, portos. O setor de gás foi o primeiro trabalhado pela sua importância econômica, mas também pela defasagem da legislação sergipana.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Edvaldo Nogueira, a agência está efetivamente em funcionamento desde agosto de 2015, mas a equipe já vem há um ano discutindo a questão da regulação do gás natural, considerada de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.

“Hoje, o gás é um elemento muito importante na economia e há uma tendência de crescimento como fonte energética, tendo em vista ser ambientalmente o menos poluente dos combustíveis que queimam. Sergipe tem uma empresa e existia um regulamento defasado e, agora, com a mudança que ocorreu nacionalmente, que aprovou novos conceitos, novas possibilidades, estamos fazendo essa audiência pública. Nós vamos apresentar o regulamento que nós acabamos de fazer e vamos submeter à apreciação dos diversos interessados, para que subsequentemente o governador possa fazer o decreto mudando a regulação do gás”, informa o diretor-presidente.

Ainda segundo o diretor, o regulamento vai permitir fiscalizar e dar passos importantes para o fortalecimento do mercado do gás e em torno das prioridades do desenvolvimento estadual.

“Vamos atualizar a lei e fazer com que a partir de agora a gente tenha um plano com a perspectiva de crescimento, inclusive porque vai se instalar aqui uma termoelétrica e ela vai ser movida a gás, o que vai fazer com que Sergipe venha a ter um aporte de gás imenso. Além do consumo, eles vão ser auto importador de uma quantidade grande de gás e este excedente pode ser muito importante para o desenvolvimento de Sergipe. É isso que precisa ser regulado”, ressaltou.

Audiência


“A audiência pública é um elemento muito importante porque a agência precisa compatibilizar os interesses de três entes, dos empresários que são fundamentais para que possa haver o desenvolvimento do setor; do governo que tem que regular, mas fundamentalmente o interesse dos consumidores finais, o maior interesse é que os serviços que são prestados sejam de qualidade e atendam bem todos os consumidores, sejam industriais ou residenciais”, destaca Edvaldo Nogueira.

No formulário de inscrição de expositor deve constar: nome, endereço completo, telefone, nome da empresa ou associação, e número do documento de identidade (RG). Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado para o e-mail ap.regulamentodegas@agrese.se.gov.br. A ficha de inscrição, o aviso da audiência e o regulamento estão disponíveis nos links abaixo.

Agrese


A equipe diretora da Agência assumiu os trabalhos depois da nomeação do governador Jackson Barreto e da aprovação da Assembleia a partir do segundo semestre de 2015. A instituição não existia até então. Sergipe foi o último estado do Nordeste a criara a sua agência reguladora. A lei que a criou é de 2011.