José de Oliveira Júnior,
Secretário da Fazenda em exercício.
Nesta última sexta-feira, acompanhando o governador em exercício, Jackson Barreto, em Brasília, tive a oportunidade de testemunhar e comemorar a assinatura de contratos de financiamento e a sanção de leis de relevante importância para a fazenda pública.
Comecemos pela singela solenidade de assinatura do contrato de financiamento do Projeto Dom Távora, pelo FIDA, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: a fala de Jackson Barreto deu um tom emocional do evento quando falou da população pobre do baixo São Francisco e da importância de fomentar a agricultura familiar na região. Ao assinar o contrato, Jackson lembrou-se de dedicar a ocasião ao governador Marcelo Déda, testemunhando seu empenho na construção e aprovação ao projeto.
Da PGFN seguimos para a séde do BID para assinar o contrato do PROMOFAZ, financiamento que permitirá a aplicação de mais de seis milhões de dólares na modernização das atividades tributárias e de gestão da Secretaria da Fazenda.
No mesmo dia o governador em exercício sancionou também os projetos de lei que autorizam os programas de recuperação de débitos fiscais, tanto do ICMS como do imposto sobre doações de bens ou direitos - ITD. A SEFAZ espera iniciar a implementação do programa já a partir de 9 de setembro próximo, o que se somará à renegociação de débitos já autorizada em lei relativa ao IPVA.
Nos três casos, o Governo permite que os contribuintes aufiram vantagens com a redução de encargos sobre débitos, permitindo a quitação em parcelas. Ao permitir essa renegociação, o governo obtém como contrapartida aumento na arrecadação do tributo. No caso do ITD, também propomos modernizar a lei atual, adequando-a ao novo código civil e reduzindo o peso de alguns encargos acabam por dificultar a arrecadação do tributo.
Estas leis somam-se a um processo de revisão de aspectos da nossa regulamentação do ICMS, como a que se concretizou também nesta semana com a isenção sobre a farinha de mandioca nas operações internas. O efeito dessa medida é dar maior competitividade ao produto sergipano e baratear a cesta básica. Outras alterações estão em discussão com empresários da área atacadista e de outros setores do comércio, modernizando nossa regulamentação de tributos e assegurando maior competitividade para produtos de fabricação local.
Por isso tudo, o Promofaz veio coroar e se somar a uma série de iniciativas de grande importância para a fazenda e para a sociedade. Já no lançamento do projeto assinaremos a ordem de serviço para a reforma do prédio da Secretaria da Fazenda, um investimento de quase três milhões de reais, e a aquisição de soluções de armazenamento de dados (“storage network”) para o CPD da SEFAZ. Mas o projeto contempla outras linhas de atuação e se orienta em especial para o desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados de apoio à atividade do auditor do fisco, que serão contemplados com novas e importantes ferramentas de trabalho.
A tecnologia da informação é a melhor ferramenta recente para organizar o sistema de cobrança de impostos, de maneira a torná-lo mais efetivo e mais justo. Assim, chegaremos ao aumento da arrecadação, contribuindo para que as finanças públicas fiquem menos dependentes dos repasses federais, o que se traduz em autonomia para o Estado.
Conceber e aprovar um projeto dessa natureza em um organismo de financiamento internacional como o BID requer trabalho árduo, competência técnica uma boa dose de persistência, que deve ser creditada aos auditores e técnicos da SEFAZ e da SEPLAG, com quem tive a honra de trabalhar.
Por isso achei que me cabia registrar publicamente esses agradecimentos, com uma manifestação de apreço aos profissionais do fisco e da gestão pública que constroem com discrição, afinco e espírito público, soluções que orientam a ação dos governantes e viabilizam políticas públicas mais justas e eficientes.
Nem todos reconhecem o valor da competência profissional e do zêlo com a coisa pública: há sempre quem pense, infelizmente, que a política é só o mundo da fofoca que denigre, e não do trabalho duro que constrói. Infelizmente tem gente que pensa que os arroubos midiáticos e efêmeros são mais importantes que o afinco, a dedicação, o zelo e o trabalho determinado de quem sabendo onde quer chegar, redobra esforços na caminhada, mesmo quando alguns tentam minar-lhe o caminho.
Nesse momento que comemoro conquistas de tanta importância para o fisco, queria aproveitar a ocasião para dedicá-las, na pequena parte que me toca, a uma pessoa que para mim é modelo desse perfil que admiro no gestor público: o titular da SEFAZ, João Andrade, que certamente viu com muita alegria a concretização desses projetos que tanto devem a seu trabalho.
(Artigo publicado no Jornal da Cidade, de 03/09/2013, pg. A3.)
